POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO
DE DADOS

Controle Celular - Daniel B Amorim

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Política
POL.010

Classificação: Pública

1. OBJETIVO

Esta Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Sistemas & Informação com a

privacidade e proteção dos seus dados, além de estabelecer as regras destes tratamentos.

2. ABRANGÊNCIA

Aplica-se a todas as áreas da organização.

3. VIGÊNCIA

Essa política passa a vigorar a partir da data da publicação.

4. DEFINIÇÕES

Dados pessoais: São todas as informações que permitem a identificação de uma pessoa física

de fato, como: nome, CPF, e-mail, telefone, dentre outros.

Dados pessoais sensíveis: Conforme a Lei 13.709/2018 se trata de uma espécie de dados

pessoais que dispõem informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa,

opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político,

dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, de uma pessoa física.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Tratamento: É toda a operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção,

recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,

arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,

comunicação, transferência, difusão ou extração.

5. DOCUMENTOS RELACIONADOS

MAN.001 - Manual do SGSI

POL.001 - Política de Segurança da Informação

Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

6. DIRETRIZES

A Sistemas & Informação está ciente e comprometida em manter seus deveres de garantia,

proteção e privacidade de dados, garantindo a segurança dos dados de seus clientes e

colaboradores. Através dessa Política explicaremos como ocorre o tratamento de dados pessoais

pela nossa equipe e o que fazemos para respeitar a sua integridade.

A presente Política tem o propósito de expor como seus dados pessoais são coletados, usados e
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compartilhados, informando também quais são seus direitos como Titulares dos dados pessoais

que nós, como agente Operador, possuímos. Os termos aqui constantes abrangem as atividades

de coleta, envolvendo dados pessoais que são fornecidos e remetidos pelos Controladores a nós

vinculados por meio dos softwares que produzimos. Caso não concorde com alguma das

condições aqui previstas entre em contato com Níkollas Kauê Soares Gomes, eleito DPO da

Sistemas & Informação, através do e-mail dpo@sistemaseinformacao.com.br. Além disso, este

documento fornece informações importantes sobre como tratamos os seus dados pessoais.

6.1. SOBRE DADOS QUE COLETAMOS

Para construirmos e mantermos a nossa relação de confiança, é importante que os usuários

tenham conhecimento sobre como tratamos os seus dados pessoais e, principalmente, sobre

como e onde coletamos os seus dados. Dependendo de como você interage com a Sistemas &

Informação, coletamos alguns tipos de informações sobre você, a depender do tipo de relação.

Veja abaixo os pontos de coleta:

Dados Cadastrais (Clientes):

• Nome, E-mail, Endereço, Telefone, CPF, RG, CNH, Local e Data de Nascimento,

Gênero, Estado Civil, Nacionalidade, Endereços, Nome da Mãe, Informações de

Cônjuge e Dependentes, Escolaridade e Dados Bancários.

Finalidade:

• São importantes para algumas ações, como preenchimento do seu contrato de

serviços, emissão de nota fiscal e, também para nos comunicarmos com você.

Dados Cadastrais (Colaboradores):

• Nome Completo, CPF, E-mail, Telefone, RG, CNH, Endereços, Data de Nascimento,

Local de Nascimento, Nacionalidade, Filiação, Estados Civil, Informações sobre

Cônjuges e Dependentes, Escolaridade, Cargo, Renda, Dados Bancários,

Assinatura, PIS, CTPS, Certificado de Reservista, Passaporte, Contato de

Emergência, ASO, Filiação Sindical, Dados de Saúde, Raça, FGTS e Experiências

Profissionais Anteriores.

Finalidade:

• Dados coletados para identificar e atender as obrigações legais de colaboradores e

dependentes.
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Fotografia, Filmagem e Dados Biométricos:

• Sua imagem em documentos e cadastro de biometria.

Finalidade:

• Auxiliar na autenticação e evitar que outras pessoas se passem por você.

Preferências como Cliente:

• Conforme você navega e interage com nossos sites, utilizamos tecnologias de coleta

automática de dados para reunir determinadas informações sobre as suas ações.

Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como

Cookies, os quais podem ser gerenciados pelo usuário no navegador, ao lado do link

da página.

Finalidade:

• Cookies que coletam auxiliam e facilitam sua navegação.

Além da plataforma de nossos softwares, atualizadas periodicamente para prestação de serviços,

há a coleta de dados através do atendimento de suporte, formulários de registro e também no

momento do seu cadastramento como cliente.

6.2. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Sempre buscamos tratar o mínimo possível de dados pessoais sensíveis. Ademais, quando

coletados, seguem os procedimentos do DOC.010 - Relatório de Impacto à Proteção de Dados,

documento integrante do programa de LGPD da Sistemas & Informação.

6.3. ATUALIZAÇÃO E VERACIDADE DOS DADOS.

Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que

você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a

exatidão ou mantê-los atualizados.

6.4. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa

responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão
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feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política. Seus dados pessoais

serão armazenados pelo prazo que for necessário para alcançar a finalidade para as quais eles

foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis. Seus dados pessoais são

armazenados em ambientes com acesso restrito e com segurança, seguindo os padrões e

princípios dispostos na LGPD. No que se refere à gestão e armazenamento desses dados em

meio digital, o banco de dados da empresa está disposto em um Datacenter OCI (Oracle Cloud

Infrastructure) da empresa “Oracle” em São Paulo; ademais, ressalta-se que a empresa também

possui um backup deste na sede da empresa.

6.5. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Durante nosso relacionamento, a Sistemas & Informação compartilhará seus dados pessoais com

algumas entidades:

Prestadores de serviços: companhias externas que auxiliam na operacionalização de nosso

negócio. Nesses casos, somente colaboradores selecionados estarão autorizados a acessar seus

dados pessoais em nome da Sistemas & Informação, para as tarefas específicas que forem

requisitadas a eles, sempre com base em nossas instruções. Além disso, esses prestadores com

os quais compartilhamos os seus dados pessoais são obrigados a mantê-los seguros,

confidenciais e sob sigilo mediante ajuste contratual e mediante a POL.006 - Política de

Segurança da Informação para Fornecedores.

Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes: sempre que

houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial. Seus dados pessoais

poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulamentações de

órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário, como sentenças e acordos ou

qualquer outra autoridade competente. Este tratamento poderá incluir seus dados de identificação

e documentos pessoais. Conforme abaixo:

(i) requerido pela lei aplicável;

(ii) em resposta a procedimentos legais;

(iii) em resposta a um pedido da autoridade legal competente;

(iv) para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; ou

(v) para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou os termos do nosso
site.

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6.5.1. NÃO COMPARTILHAMENTO?

Não licenciamos ou vendemos seus dados pessoais às empresas terceiras para suas

próprias finalidades de marketing. Eventualmente, caso isso ocorra, solicitaremos seu

consentimento, esclarecendo a finalidade para a qual se destina. A identidade de

referidas empresas será revelada assim que seu consentimento for solicitado.

• Transferência internacional de dados pessoais: Seus dados pessoais não serão

armazenados fora do Brasil.

6.6. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais

devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e

relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e

preservação da sua privacidade nos termos desta Política. Tratamos seus dados pessoais para

que seja possível viabilizar a execução dos nossos contratos, cumprindo sempre as obrigações

legais adequadas ao contexto.

6.7. RETENÇÃO E DESCARTE

Os seus dados pessoais serão eliminados pela Sistemas & Informação, quando expirar a sua

finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o

Usuário solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada

por lei. As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal, regulatória

ou transferência a terceiro sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.

• Prazos de armazenamento superiores:

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e

preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus

Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim

estabelecerem ou para preservação de direitos, inclusive as determinadas pela

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

6.8. COMUNICAÇÕES DIRECIONADAS

A Sistemas & Informação não utiliza seus dados pessoais para fornecer informações sobre

produtos ou serviços (por exemplo, comunicações de marketing ou campanhas ou promoções),

apenas os utilizando para entrar em contato com você ou atender sua demanda conforme

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necessário.

6.9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COOKIES

O nível de segurança dos softwares e sites desempenham um dever fundamental na proteção de

dados, portanto, listamos algumas ferramentas e práticas referentes à Segurança da Informação -

TI que elevam a proteção de dados fornecida pela Sistemas & Informação:

• A política de senhas delimita que as senhas devem possuir pelo menos 6 dígitos, ter

pelo menos um dígito numérico, ter pelo menos uma letra maiúscula e pelo menos uma

letra minúscula;

• As senhas expiram a cada dois meses e devem ser sempre alteradas por uma senha

não utilizada antes. São armazenadas com criptografia padrão SHA 256;

• Nossos softwares possuem cadastro de usuários com classificação por função e com a

personalização do que cada função pode acessar;

• Em nossos sistemas são realizados dois backups por dia – a partir das 00:00 no

ambiente da OCI e após a finalização o backup é transferido para um servidor na sede

da empresa.

Cookies são pequenos arquivos ou informações que podem ser armazenadas no seu dispositivo

de acesso ao Site. O Site poderá utilizar cookies para facilitar o uso e adaptar aos seus interesses

e necessidades, bem como para auxiliar na melhoria dos nossos produtos e serviços.

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Caberá a você ler as Políticas de Privacidade e Segurança da Informação, sendo de sua

responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de

Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à

ambientes que não os nossos.

Você também poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais (DPO) a confirmação da

existência do tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados

Pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento.

Limitação, oposição e exclusão de dados: Pelos Canais de Atendimento, você poderá também

requerer: (i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais; (ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar

o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou (iii) Solicitar a exclusão de seus

Dados Pessoais que tenham sidos coletados por nós. Importante: a revogação é aplicada apenas

quando a coleta for feita via consentimento.
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Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais tais serviços poderão ficar

indisponíveis para você.

Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, mas ainda exista alguma finalidade

vigente para o dado, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao

pedido de exclusão.

8. CANAIS DE ATENDIMENTO

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade

ou solicitações, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a

seguir:

• Canal de Privacidade de Dados no nosso site (www.sistemaseinformacao.com.br)

• E-mail do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (DPO), Níkollas Kauê Soares Gomes:

dpo@sistemaseinformacao.com.br

Todas as solicitações recebidas pelos canais de atendimento serão registradas como requisições

no GLPI para devida tratativa e inclusão de evidências.

9. ALTERAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA

Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a

finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou

norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que possível.

10. INCIDENTES DE PRIVACIDADE

Qualquer evento em desacordo com os itens apresentados nesta política pode ser considerado

incidente de privacidade. Esses incidentes podem causar danos aos Titulares dos Dados ou

violação da privacidade, as ações para o tratamento desses incidentes estão descritas no

documento PRO.004 - Gerenciamento de Incidente de Segurança e Privacidade de Dados com as

ações necessárias para minimizar os impactos e danos desses incidentes. De qualquer forma,

qualquer falha identificada deve ser imediatamente comunicada ao DPO por meio do e-mail

dpo@sistemaseinformacao.com.br / incidentes@sistemaseinformacao.com.br , relatando a

ocorrência com o máximo de informações possíveis para ativação do plano.

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11. HISTÓRICO DE ALTERAÇÃO

VERSÃO DATA NOME

AÇÃO
(Elaboração,

Revisão,
Atualização,
Aprovação)

CONTEÚDO

1.0 16/03/2022
Lucas Giacomini Duarte Elaboração

Primeira versão
Mário Seixas Aprovação

2.0 08/04/2022
Lucas Giacomini Duarte Revisão Complementação

do item 8 Mário Seixas Aprovação

3.0 09/08/2022
Lucas Giacomini Duarte Atualização Inclusão do e-mail

incidentes@sistem
aseinformacao.com

.br no item 10.
Mário Seixas Aprovação

4.0
28/06/2023 Níkollas Gomes Atualização/Revisão Formatação no

arquivo em geral.
Alteração no nome
do cabeçalho.

26/07/2023 Mário Seixas Aprovação

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POL.010 - Política de Privacidade e Proteção de Dados.pdf
Documento número #81499ff5-ab4f-4714-98ac-a58981edcef3
Hash do documento original (SHA256): 6abb0b9bd7af69276aa571ac042c892a3e8fcc367cd84a04dbe353a7c99d1822

Assinaturas

Mario Augusto Barros de Seixas
CPF: 906.334.150-49

Assinou em 26 jul 2023 às 15:14:52

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26 jul 2023, 14:54:36 Operador com email nikollas.gomes@sistemaseinformacao.com.br na Conta 6cfed586-7e5a-
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459a-aeb5-61458bfdb49f alterou o processo de assinatura. Data limite para assinatura do
documento: 25 de agosto de 2023 (14:54).

26 jul 2023, 14:55:19 Operador com email nikollas.gomes@sistemaseinformacao.com.br na Conta 6cfed586-7e5a-
459a-aeb5-61458bfdb49f adicionou à Lista de Assinatura:
mario.seixas@sistemaseinformacao.com.br para assinar, via E-mail, com os pontos de
autenticação: Token via E-mail; Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo
Operador para validação do signatário: nome completo Mario Augusto Barros de Seixas e CPF
906.334.150-49.

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mario.seixas@sistemaseinformacao.com.br. CPF informado: 906.334.150-49. IP: 187.95.187.27.
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-46.9513691. URL para abrir a localização no mapa: https://app.clicksign.com/location.
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26 jul 2023, 15:14:52 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a
última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número
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